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Medida Provisória cria benefício para pais que trabalham nos serviços essenciais de Itajaí

Servidores receberão gratificação enquanto durar a situação emergencial de combate ao coronavírus
Data de inclusão: 21/03/2020 20:45

O Município de Itajaí publicou uma importante decisão que beneficia os pais que trabalham nos serviços públicos essenciais de Itajaí. A Medida Provisória 01 foi assinada no início da noite deste sábado (21) pelo prefeito Volnei Morastoni e prevê uma gratificação aos servidores que tenham filhos e que estão trabalhando neste período de emergência em saúde pública. Serão contempladas trabalhadores das áreas da Saúde, Assistência Social, Segurança e Defesa Civil.

De acordo com o prefeito Volnei Morastoni, a edição da Medida Provisória é fundamental neste momento, uma vez que os profissionais dessas áreas estão trabalhando em regime de plantão e não há nenhuma unidade educacional aberta para deixarem seus filhos.

“Precisamos desses servidores neste momento em que a nossa cidade enfrenta a pandemia do coronavírus. O trabalho deles é essencial e, reconhecendo sua relevância, editei esta Medida Provisória para que eles tenham a tranquilidade de pagar alguém para cuidar dos seus filhos em isolamento social, em casa”, enfatizou o prefeito.

O benefício será para as pais com um ou mais filhos de até 12 anos. Elas receberão 3,5 Unidades Fiscais do Município (UFM) ao mês, somando R$ 628,14. Esse valor será pago proporcionalmente aos dias trabalhados, caso a emergência decretada venha a ser revogada.

Caso ambos os genitores sejam servidores públicos municipais em serviço emergencial, a gratificação será paga a apenas um deles, e, em se tratando de pais que sejam separados, àquele com quem a criança coabitar.

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