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Nos dias 13 e 14 de abril, a Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon), em parceria com a Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), promoverá a primeira edição do Seminário Internacional de Direito do Consumidor. O evento, gratuito e aberto à comunidade, vai abordar os aspectos que envolvem a aplicação dos direitos do consumidor no sistema jurídico nacional e internacional.

O seminário terá uma série de palestras, oficinas e plenárias sobre os direitos dos consumidores. O debate sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, de acordo com a Lei 14.181/21, é um dos destaques desta primeira edição. Especialistas de diversos órgãos (Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça, OAB/SC), além de profissionais do segmento, professores de universidades brasileiras, da Argentina e da Colômbia, e acadêmicos estarão reunidos no campus da Univali em Itajaí para participar da programação.

O procurador do Procon de Itajaí, Salesio Pedrini, destaca que o seminário nasceu para tornar-se um evento tradicional no calendário, um marco na defesa dos direitos do consumidor. “Convidamos toda a comunidade para participar deste evento. O objetivo é justamente conscientizar esses consumidores de seus direitos”, afirma.

Como participar

Os detalhes da programação e o link para realizar a inscrição no seminário estão disponíveis em univali.br/eventos. Os participantes vão receber certificado de participação, que também servem como horas complementares para os acadêmicos da Univali.

O I Seminário Internacional de Direito do Consumidor tem apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itajaí e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Itajaí e Seccional de Santa Catarina.