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Estão definidos os dias de ponto facultativo na Administração Municipal em Itajaí este ano. Eles constam no Decreto número 10.434, de 06 de janeiro de 2015, publicado na página 156 da edição número 1406 do Jornal do Município, de 07 de janeiro de 2015.

Os pontos facultativos que abrangem os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal são os seguintes:

- 16 e 17 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira, Carnaval;

– 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, até às 14 horas;

– 02 de abril, quinta-feira Santa;

– 20 de abril, segunda-feira, véspera do Dia de Tiradentes;

- 05 de junho, sexta-feira, após feriado de Corpus Christi;

– 26 de outubro, segunda-feira, antecipação do dia do servidor público;

- 24 de dezembro, quinta-feira, véspera de feriado de Natal;

- 31 de dezembro, quinta-feira, véspera de feriado de Ano Novo.

O decreto estabelece, ainda, que será considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, quinta-feira, Dia do Professor, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Vale salientar que, nas datas fixadas no decreto, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.

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Informações adicionais:

Procuradoria Geral

Telefone: 3341-6042