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Dia 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. No entanto, um cenário cada vez mais difícil de ser enfrentado. A violência contra a mulher é, também, um problema de saúde pública. O reconhecimento deste fato, implica a qualificação e formação dos profissionais de saúde, para combaterem este problema. Somente uma mudança cultural pode mudar esta realidade. Em Itajaí a Delegacia da Mulher atua no combate à violência recebendo denúncia (boletins de ocorrência) e fazendo inquéritos. A Central de Polícia também faz boletins de ocorrência e apurações podendo dar o auto de prisão em flagrante.

A violência doméstica, nas suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública, relevante pela magnitude do número de vítimas. Somente neste ano, até agora, ocorreram cerca de 1200 crimes contra mulher em Itajaí . Sendo eles: 529 casos de ameaças (boletim de ocorrência) contra mulher. Outros 360 foram inquéritos policiais instaurados, 344 foram lesão corporal, 21 difamações, 18 calúnias, três foram estupro, duas tentativas de homicídio e um homicídio. E ao todo, 68 casos resultaram na prisão em flagrante.

Para o agente de polícia e mestrando na Universidade Federal em Violência de Gênero, Rafael Luiz Maschio, o número de denúncias tem aumentado a cada dia, não importando o status social “Não atendemos somente as classes populares, mulheres de posição social favorecida também procuram a delegacia”.

Rose alerta sobre as mulheres agredidas que tendem a ser menos produtivas. “Elas faltam mais ao trabalho, apresentam dificuldade de concentração e desenvolvem uma baixa auto-estima. Estão também mais propensas à depressão e ao “stress”, conclui. A violência conjugal tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres. Os atos ou ameaças de violência, infundem medo e insegurança. As mulheres têm medo por causa do poder dos homens, em particular dos maridos, e este próprio medo serve para justificar o poder. Por isso medidas protetivas são incluídas sobre processo de investigação.

Rafael afirma que o trabalho de não violência contra a mulher é um trabalho de rede. “A Delegacia da Mulher é o primeiro passo, é a porta de entrada, mas muitos outros encaminhamentos são realizados como para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS”, explica Rafael. O combate à violência contra a mulher exige ações integradas em diversos níveis, áreas e instâncias. Como problema público, exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas e profissionais cada vez mais capacitados para reconhecerem quando uma mulher enfrenta este problema.

Tal como o racismo, é um problema de todos e de nenhuma raça em particular, a violência contra a mulher também é um problema de todos e não apenas das mulheres. Para denúncias a Delegacia da Mulher está localizada na Rua: Brusque, 700 – Centro - telefone : (47) 3348-6607 e a Central de Polícia fica localizada na Rua: José Pereira Liberato, 1982 – São João – telefone: (47) 3398-6270

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da mulher e à punição por violência doméstica. Ela existe há oito anos, mas é pouco reconhecida. “Precisamos lutar por sua efetivação completa, para que ela não fique apenas no papel. Os dados de violência contra a mulher são assustadores e só serão superados com uma profunda mudança de cultura e com a boa aplicação da lei”, defende a delegada Rose. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher

Dia 25 de Novembro, o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, instituído, em 1999, pala Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs 16 dias de Ativismo contra a Violência sobre as Mulheres.

Os 16 dias começam no 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.

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Informações adicionais:

Delegacia da Mulher - Leila/ Rafael

(47) 3348-6607

Central de Polícia - Delgada Rose

(47) 3398-6271

Conselho Municipal da Mulher - Regina

(47) 3249-3332