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O Fórum Permanente em Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal realizou reunião de trabalho nesta terça-feira (31) e alinhou ações em prol da manutenção do atual modelo de gestão no Porto de Itajaí. Município e entidades ligadas ao setor e à sociedade civil, além de representantes da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, debateram o assunto e as medidas que serão tomadas após o encontro da semana passada com representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que tratou dos estudos do programa de desestatização do terminal portuário itajaiense.

Para manter o atual modelo de gestão do Porto de Itajaí, o Município criou o Fórum Permanente, que visa unir as forças da sociedade devido à aproximação do término do convênio de delegação do Porto ao Município. A partir deste mês, os integrantes do fórum irão se reunir semanalmente para debater o assunto. A intenção do grupo é elaborar propostas para contrapor o modelo apresentado pelo órgão federal, que propõe a concessão total do Porto de Itajaí à iniciativa privada, incluindo administração e infraestrutura portuária, que hoje têm gestão municipalizada.

“O prazo que nós temos para darmos sequência ao processo é até outubro, por isso acredito que nos próximos 30 dias seja possível elaborar propostas no sentido de contrapor o modelo apresentado. Recentemente conversei com alguns consultores da região e vamos nos reunir com técnicos da Univali. Esse prazo é mais do que suficiente para pontuar as questões e tudo isso será construído através das reuniões e discussões com o Fórum”, explica o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

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A atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipal, tem garantido ao longo de mais de duas décadas muito desenvolvimento para Itajaí, Santa Catarina e o Brasil. O contrato termina em dezembro de 2022, mas desde 2017 o Município de Itajaí solicita oficialmente a renovação de concessão antecipada, com o objetivo de prosseguir com a autoridade portuária pública e municipal.

“Nós temos uma experiência de 25 anos de exemplo e sucesso, a qual podemos aperfeiçoar através de ajustes. Não somos um porto marítimo, somos um porto fluvial e discutir esse processo é fundamental. Por isso, precisamos unir as forças pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. Queremos o melhor para o nosso porto, que investe e mostra resultados positivos, e estamos insistindo nesse ponto desde o começo do processo”, ressalta o prefeito Volnei Morastoni, lembrando ainda que o modelo de gestão do Porto de Itajaí é o mesmo adotado pelos principais portos do mundo.

Conquistas da Autoridade Portuária Municipal:

Nos últimos anos, o Poder Público municipal, por meio da Superintendência do Porto de Itajaí, realizou obras e ações que ampliaram muito a capacidade do porto. Entre elas:

- Conclusão da primeira etapa da Bacia de Evolução, que possibilitou a atracação de navios ainda maiores, de até 350 metros, e já recebeu mais de 500 manobras;

- A movimentação de cargas nos berços públicos e área arrendada cresceu 194,7% em toneladas e 177% em TEUs, além de 92,7% em atracações;

- De 1995 a 2020, a Autoridade Portuária Municipal cumpriu sua responsabilidade com expansão de 110% das áreas operacionais; aumento de 598% na movimentação de contêineres e 391% na operação de cargas.