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Itajaí pode ter política pública para qualificar acolhimento aos migrantes

Projeto foi o tema de dissertação de mestrado de procurador do município
Data de inclusão: 30/06/2021 16:19

O Município de Itajaí recebeu, neste mês, uma proposta para qualificar o acolhimento dos migrantes que chegam à cidade, garantindo acesso à assistência social, saúde, educação e oportunidades de emprego. A sugestão foi apresentada pelo procurador de Itajaí e aluno do Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Jeancarlo Gorges. A intenção é que a cidade implante uma política pública de regulação municipal focada nos fluxos migratórios.

Com o objetivo de melhorar a realidade da inclusão de migrantes nos municípios, o procurador de Itajaí ouviu diferentes órgãos públicos. “A regulação municipal objetiva criar uma política pública capaz de preparar nossa cidade para a inevitabilidade do fenômeno migratório, tratando-o de forma disruptiva e acolhedora”, explica Jeancarlo Gorges.

Na prática, a proposta busca auxiliar e acolher o migrante, juntamente com a família. O apoio será no âmbito assistencial, social e empregatício. Além disso, a ideia garantirá educação inclusiva, acesso universal à saúde e condições de preparação para o mercado de trabalho. Em reunião da última sexta-feira (25), o tema foi apresentado ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. O estudo será discutido pelos secretários municipais das áreas envolvidas para que possa ser implementado por meio de um processo legislativo.

Com isso, Itajaí pode se tornar um case nacional e internacional dentro das políticas migratórias e de acolhimento aos migrantes. “Será muito além do mero assistencialismo ao tornar o migrante participante do desenvolvimento local, impedindo que, por meio da qualificação e estimulação ao empreendedorismo, seja submetido à exploração e gere desequilíbrio do mercado de trabalho local”, explica o procurador Gorges.

No mestrado conjunto entre a Univali e a Università degli Studi di Perugia-Itália, Jeancarlo buscou ainda o equilíbrio entre a coexistência da política migratória e o estudo de leis orçamentárias para a viabilidade do trabalho. 

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