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O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria Jurídica, alcançou êxito na defesa de cinco ações na 3ª e 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 12). Os recursos apresentados foram reforçados por meio de sustentação oral feita pelo procurador Domingos Macario Raymundo Junior, nesta terça (03) e quarta-feira (04), em Florianópolis.

Segundo a Procuradoria Jurídica, os processos trabalhistas são relativos a pedidos de indenização e multa por dobra de férias (quatro ações) e por pedido de indenização por doença ocupacional, sendo as cinco ações julgadas improcedentes pela Justiça do Trabalho. As decisões cabem recurso.

“Existe um trabalho feito por toda a Procuradoria Geral do Município e esta é uma dessas frentes, que é a defesa do interesse público primário, numa atuação cada vez mais contundente por parte de todos os procuradores. Este trabalho vai além do que é feito aqui na Prefeitura, pois incluem as audiências de instrução e julgamento, sustentação oral e outras diligências externas”, destaca Domingos Macario Raymundo Junior.

Após a realização do último concurso público da Prefeitura de Itajaí, dois novos cargos de área técnica para assessores serão preenchidos na Procuradoria, funções estas de auxílio e assistência ao trabalho dos procuradores. “A perspectiva da Procuradoria é a de que os aprovados para esses postos tomem posse ainda no fim deste primeiro semestre”, comenta Raymundo.