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A transparência e desburocratização dos processos na administração pública de Itajaí chegam aos licenciamentos ambientais e de construções. Com a plataforma digital de licenças públicas, o tempo de tramitação dos processos nos órgãos responsáveis vai reduzir, pelo menos, pela metade. O lançamento oficial da nova plataforma, na tarde desta sexta-feira (21), marca o início da obrigatoriedade das empresas em utilizarem o sistema desenvolvido pelo Município de Itajaí, que trará mais agilidade nesses processos.

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Com a ferramenta digital, cidadãos e empresas poderão enviar os projetos e requerimentos pela internet. A nova plataforma evita deslocamentos e diminui custos, além de trazer transparência às análises e acelerar todo o trâmite. Cada profissional ou empresa criará um login no sistema e receberá via e-mail as notificações da tramitação, como a autorização ou exigências dos processos.

“Esta é uma conquista muito importante para o Município de Itajaí, pois estamos construindo uma cidade sustentável, inteligente, que caminha para a modernização administrativa em todos os seus processos. Estamos recebendo novas empresas e investimentos, que trarão transferência de tecnologia para o nosso município. Por isso, precisamos sair dos procedimentos tradicionais, arcaicos, e evoluir, buscar a facilitação e rapidez para ganharmos tempo, principalmente nesse mundo digital em que vivemos”, destaca o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Na prática
Solicitações à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, como a aprovação de um projeto arquitetônico, por exemplo, terão seu tempo de análise reduzido. Se atualmente os técnicos levam, em média, de 15 a 30 dias para analisar um projeto, dependendo de sua complexidade, fora outras análises e correções, com o Aprova Digital, em três dias, no máximo, essa análise já será iniciada.

“Com certeza será um ganho de tempo para todos e uma grande mudança na relação entre os envolvidos nesses processos de licenciamento. Itajaí, como uma cidade atrativa, tem se preocupado, também, com a mobilidade urbana. E a melhor política urbana de mobilidade é a política do ‘não deslocamento’. E aqui estamos fazendo exatamente isto, diminuindo o fluxo de pessoas se deslocando para resolver situações que agora poderão ser atendidas no ambiente online”, comenta Rodrigo Lamim, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Para o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), que analisa processos de licenciamento ambiental, a ferramenta digital também trará agilidade à aprovação de projetos, aliada à segurança e legalidade nessas ações. “Esse sistema certamente vai reduzir drasticamente o tempo de trâmite dessas solicitações. Com isso, nós poderemos fazer uma análise sem que haja a necessidade de dois ou três retornos para ser aprovado. A maioria dos nossos serviços que, em média, tem demorado de trinta a sessenta dias, nós acreditamos que vai ser resolvido em até 15 dias”, pontua Fábio da Veiga, diretor presidente do INIS.

Treinamento e capacitação
Após o lançamento oficial, a plataforma foi apresentada a arquitetos, engenheiros, construtores e outros profissionais da construção civil. O treinamento, feito por técnicos da empresa que desenvolveu o sistema, contou com o apoio das secretarias de Tecnologia (Setec), Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Instituto Itajaí Sustentável e Itajaí Participações.

“Estamos trabalhando por uma cidade inteligente, que usa a tecnologia para facilitar a vida das pessoas. E hoje nós estamos dando um grande passo para fortalecer ainda mais o desenvolvimento econômico de Itajaí, pois precisamos desses mecanismos dinâmicos, que trazem mais segurança e celeridade ao empreendedor”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Morastoni.

Para os profissionais de arquitetura e urbanismo, por exemplo, o Aprova Digital vai abranger os processos de licenciamento de obras, aprovação de projetos arquitetônicos e alvará de construção, além de outras demandas, como o desmembramento, retificação e unificação de terrenos. Para essas e várias outras solicitações, a ferramenta vai acelerar a tramitação desses processos, migrando totalmente do papel para o ambiente online.

“Ao todo, teremos uma série de serviços que poderão ser feitos de forma totalmente digital, como a consulta de viabilidade, que é um documento verificador dos parâmetros urbanísticos que os lotes possuem, de acordo com o Plano Diretor do Município e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Este é um processo que tem uma demanda muito grande na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que a partir de agora poderá ser feito com muito mais rapidez”, esclarece Ricardo Rebello, diretor executivo da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

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Informações adicionais:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(47) 3341 6071