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Com uma economia de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos, a reforma administrativa do Município de Itajaí foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Itajaí na noite desta terça-feira (18). O projeto de Lei Complementar nº 19/2018 recebeu 20 votos favoráveis, a unanimidade, para reduzir em 28% os cargos comissionados na estrutura municipal. As mudanças entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2019.

A administração municipal cortará 252 cargos em comissão e 10 pastas do primeiro escalão para aliviar a folha de pagamento em 14%. A proposta elaborada pelo executivo, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizou importante estudo para redução da máquina pública e eficiência na gestão e atendimento dos cidadãos. Em sua última alteração realizada pelo Gabinete do Prefeito e pela Procuradoria Geral do Município, os cortes de cargos em comissão passaram de 247 para 252 e os valores economizados de R$ 10,3 milhões para R$ 11,6 milhões.

"Os recursos economizados serão redistribuídos em políticas públicas, em obras sociais e de infraestrutura já no orçamento de 2019. São medidas necessárias para o bom andamento da gestão pública e para o futuro dos itajaienses", comemora o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. “Este é o primeiro passo de outras duas reformas estudadas pela FGV: a reforma de pessoal, sobre os planos de carreiras, e a reforma tributária. Cada uma delas de vital importância para Itajaí continuar se desenvolvendo. Começamos a diminuir a máquina pública pelos cargos comissionados, e vamos dar continuidade a este trabalho que nossa comunidade tanto anseia”, complementa o prefeito.

Com as mudanças aprovadas, o Município de Itajaí contará com 25 pastas (17 secretarias, 06 fundações ou autarquias e gabinetes do prefeito e vice). A principal mudança é na Secretaria Municipal de Educação. Serão 182 cargos de comissão extintos para se tornarem funções de confiança exclusiva para efetivos. Os cargos de diretor, diretor adjunto e supervisor educacional serão exercidos apenas por servidores de carreira.
A reforma administrativa ainda define novas nomenclaturas para cargos comissionados e estabelece reduções nos salários de todos eles.

Secretarias e fundações: o que muda?
Duas secretarias serão integradas a pastas já existentes. É o caso da Habitação, que se unirá ao Urbanismo, e da Pesca, que será vinculada ao Desenvolvimento Econômico. Ao invés de quatro cargos de superintendentes, as fundações Cultural, Genésio Miranda Lins, Esporte e Lazer e a Feapi serão comandadas por uma única chefia.

Outra importante mudança é a extinção dos quatro cargos de coordenadores regionais, os populares subprefeitos, cuja remuneração equivale a de secretário. A Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas também será extinta e as funções serão desempenhas pela Secretaria de Promoção da Cidadania – nova nomenclatura da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude.

A atual Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão passará a se chamar Secretaria de Governo e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí será o Instituto Cidade Sustentável.

NOVA ESTRUTURA
1. Gabinete Prefeito
2. Gabinete Vice-Prefeito

Secretarias Municipais
1. Controladoria Geral
2. Procuradoria Geral
3. Administração e Gestão de Pessoas
4. Secretaria de Fazenda
5. Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativo
6. Governo
7. Saúde
8. Educação
9. Assistência Social
10. Promoção da Cidadania
11. Segurança Pública
12. Comunicação Social
13. Desenvolvimento Econômico
14. Desenvolvimento Urbano e Habitação
15. Turismo e Eventos
16. Obras e Serviços Municipais
17. Agricultura e Expansão Urbana

Administração indireta
1. Instituto da Previdência de Itajaí
2. Semasa
3. Porto
4. Itajaí Participações
5. Instituto Cidade Sustentável
6. Superintendência Administrativa das Fundações (FMEL, FCI, FGML e Feapi)