A Polícia Militar de Itajaí realizou nesta quinta-feira (06), com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo, uma operação contra o comércio ambulante ilegal no calçadão da rua Hercílio Luz. Foram recolhidos produtos falsificados e sem nota fiscal. As mercadorias ficarão retidas por cinco dias úteis e após este período serão destruídas.
Durante a operação, foram apreendidos relógios, tênis, roupas, eletrônicos e bijuterias.
De acordo com a Lei Municipal nº 2734/92, o comércio ambulante é proibido no calçadão da rua Hercílio Luz e no Centro da cidade. A licença especial concedida para outras localidades, conforme as prescrições da legislação do Município, não têm valor legal no local em que foi a operação foi realizada. Os pipoqueiros já instalados na rua Hercílio Luz são os únicos ambulantes autorizados no perímetro.
Entende-se como ambulante o vendedor de qualquer tipo de mercadorias em locais proibidos e/ou sem autorização.
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Informações adicionais:
Secretaria de Urbanismo
(47) 3341-6071