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A audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na tarde desta terça (31), iniciou as discussões sobre a distribuição das receitas no Município de Itajaí. Na Câmara de Vereadores de Itajaí, os servidores da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog) apresentaram as primeiras indicações para a composição do orçamento de 2019.

“Esta é uma apresentação de proposta da LDO para Itajaí. Com o auxílio das informações enviadas pelos outros órgãos do município, montamos esta base”, explicou o secretário do Sepog, Sandro Ricardo Fernandes. “Este processo de consulta é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal no qual apresentamos a proposta do poder publico à comunidade”, conclui.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual, leis que regulamentam o orçamento público e definem as diretrizes das políticas públicas e investimentos.
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