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Ser selecionado para receber uma bolsa de estudos é a alternativa que permite a muitos acadêmicos frequentar o ensino superior. Por isso, a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ) informa o período de inscrições para o segundo semestre letivo de 2014 do Auxílio a Estudantes Universitários (Lei nº 5449/2009), anteriormente denominado Bolsa da Lei Orgânica. O prazo para as inscrições começa em 28 de julho e vai até 08 de agosto, conforme o Decreto nº 10.307, de 10 de julho de 2014.

Para concorrer ao benefício, o universitário deve ter residência e domicílio no Município de Itajaí, estar regularmente matriculado em universidades ou faculdades sediadas em Itajaí em cursos reconhecidos pelo MEC ou, alternativamente, matriculados em universidades ou faculdades situadas no estado de Santa Catarina, localizadas até 60quilômetros de distância do Município, em cursos reconhecidos pelo MEC e não oferecidos por instituições sediadas na cidade.

A concessão do benefício estudantil contempla as seis parcelas do semestre (matrícula e mensalidades), sendo concedido o percentual de até 20% (vinte por cento) para candidatos com renda per capita líquida superior a três salários mínimos; até 35% (trinta e cinco por cento) para candidatos com renda per capita líquida de dois até três salários mínimos e até 50% (cinquenta por cento) para candidatos com renda per capita líquida de um a dois salários mínimos (art. 7º da Lei nº 5449/09), não abrangendo tal benefício para os universitários matriculados em cursos de educação à distância (parágrafo único do art. 1º da Lei).

Além disso, o candidato não pode ter renda pessoal ou familiar superior a 08 (oito) salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza, conforme nova redação trazida pela Lei nº 6514, de 2014.

Importante ressaltar que não há renovação automática do auxílio. Em razão disto, os beneficiados nos semestres passados devem efetuar novo requerimento que, a partir desde semestre, se dará exclusivamente na modalidade online, sujeito à aprovação do benefício, através do endereço eletrônico: http://portaldocidadao.itajai.sc.gov.br/servico_link/64 . No mesmo ato, o interessado agendará dia e hora para entrevista e, posteriormente, comparecerá na Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e Juventude, para efetuar a entrega e conferência de toda documentação exigida,  observando o prazo estabelecido pelo Decreto, e no horário das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Todas as informações sobre a Lei que concede o Auxílio a Estudantes Universitários estão disponíveis no site: www.itajai.sc.gov.br, link “Auxílio a Estudantes Universitários”, situado na lateral direita da página principal, na aba "Cidadão. E também podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ); por meio do telefone 3248-9483 ou pelo endereço de e-mail: bolsa@itajai.sc.gov.br. A Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude fica localizada na Avenida Marcos Konder, 420 – Centro.

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Informações adicionais:

SECAJ

Telefone: (47) 3248-9483