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A Secretaria da Fazenda alertou por meio de correspondência 36 mil contribuintes que estão em débito com o Município para que negociem suas dívidas. A meta é arrecadar R$ 30 milhões da dívida ativa. Para isso, o Município está oferecendo 50% de desconto nos juros e multas, no pagamento à vista, ou parcelamento em até 12 vezes com 30% de desconto nos juros e multas. A negociação não vale para débitos de 2016, apenas para anos anteriores. Após o envio da correspondência mais de 700 atendimentos foram realizados esta semana no Setor de Cobranças, localizado no Paço Municipal. 

Assim que receber a carta do Município, o contribuinte tem o prazo de 10 dias para fazer a negociação. Após este prazo, a dívida será encaminhada para o cartório e a cobrança será feita judicialmente. “Queremos evitar que isso aconteça, pois irá pesar ainda mais no bolso do consumidor, já que além do débito municipal acrescido de juros e multa, terá que pagar custas judiciais” alerta o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade. Podem aderir também contribuintes que não cumpriram parcelamentos já concedidos. “Os contribuintes que já têm processos ajuizados e protestados podem ter seus bens penhorados e seus créditos bloqueados, caso não quitem os débitos municipais”, concluiu.

Hoje, Itajaí registra R$ 300 milhões inscritos na dívida ativa. A maior delas são de notificações do ISS totalizando R$ 148 milhões seguida pelo IPTU que totaliza R$ 111 milhões. São tributos da dívida ativa, Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Alvará de Funcionamento além de taxas, contribuições municipais e multas formais oriundas de infração à legislação ou descumprimento de obrigações.

Para esclarecimento de dúvidas e propostas de conciliação os contribuintes podem comparecer no Setor de Cobranças localizado no Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

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Informações adicionais:

Secretaria de Fazenda

(47) 3341-6200