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Nesse domingo (04), os brasileiros decidirão quais serão os próximos nomes a compor o Conselho Tutelar de cada município. Em Itajaí, o local de votação acontece das 08h às 17h, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada na Avenida Joca Brandão, 537, Centro. Mas, você sabe como ocorre o Processo de Escolha? E, o mais importante, sabe o que faz o Conselheiro Tutelar?

O Processo de Escolha é presidido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí (COMDICA), organizado e conduzido pela Comissão Especial Eleitoral, indicada por este Conselho, e sob a fiscalização do Ministério Público, compondo-se dos critérios descritos no Edital que pode ser acessado no link: portaldocidadao.itajai.sc.gov.br.

Em Itajaí, o voto é realizado por categorias, sendo elas: Direito; Psicologia; Pedagogia; Serviço Social e Membro da Comunidade. Ou seja, cada eleitor da cidade apto a votar, vota em cinco candidatos, um por categoria. O mais votado em cada categoria é eleito.

O cidadão que deseja votar deve estar em dia com a Justiça Eleitoral até 90 dias antes do Processo de Escolha, caso contrário, não estará apto a votar. Em 04 de outubro (domingo), o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto.

Cada candidatura é individual, sem vinculação político partidária e/ou religiosa, sendo proibida a formação de chapas. Os candidatos tem o período entre 14 de agosto e 03 de outubro para realizar a campanha eleitoral, sendo proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da votação.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90. Em cada município há, no mínimo, um Conselho Tutelar formado por cinco membros.

A atribuição dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsável, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público ou à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, etc.

Veja abaixo, os candidatos ao Conselho Tutelar de Itajaí:

Carlos Augusto Pinheiro Silvestre - Direito
Sandra Mara Gonçalves Debrassi - Psicologia
Sidney Machado - Membro da Comunidade
Iara Goretti Martins Seára - Serviço Social
Andreisa Neumann - Pedagogia
Joacir Senturião - Membro da Comunidade
Cinthia Gregório dos Santos - Direito
Sergio Nascimento dos Passos - Psicologia
Waldyr da Rocha Santos Junior - Membro da Comunidade
Luciana Andrade de Oliveira - Psicologia
Luciano Custódio - Membro da Comunidade
Carlos Alberto Souza Bordin - Membro da Comunidade
Norival Montibeller - Membro da Comunidade
Gilberto Jesus Mendes - Membro da Comunidade
Anadir Teresinha Schneider - Serviço Social
Leni Batista Tessele - Pedagogia
Lorena dos Santos Galtério - Pedagogia
Célia Joaquim Justiniano - Pedagogia
André Leonardo Severino - Direito
Sandra Regina Soligo - Pedagogia
Josete Daniela Machado da Silva - Pedagogia
Valdirene Gonçalves de Sousa Silva - Membro da Comunidade
Juliana Elisabeth Gonçalves Pereira - Membro da Comunidade
Alexandra Gonçalves Cambrui - Membro da Comunidade
Marinaldo Batista de Jesus - Membro da Comunidade
Patricia Rodrigues Martins Rosa - Serviço Social
Ronaldo Alfredo - Membro da Comunidade
Glazielle Thereza Ponciano - Pedagogia
Luciana Santos Cardoso Rosa - Pedagogia
Rosemeri Teresinha Sensi Martins - Pedagogia
Sandra Regina Costa - Pedagogia
Kátia Regina de Campos - Pedagogia
Liziane Martini Chaves da Silva - Psicologia
Eliane Cristino da Silva - Membro da Comunidade
Carla Andréa Corrêa Zuconelli Leopoldino - Direito
Juraci de Carvalho Santos - Pedagogia
Sonali Maria Bragante Pacheco - Membro da Comunidade
Daniela Lourenço Voigt - Membro da Comunidade
Jacqueline Adair Bernardes Rodrigues - Pedagogia
Sandra Helena Martins Luppen - Pedagogia
Gerusa da Silva - Serviço Social
Graziela Eskelsen - Direito
Gabriela Alves Nunes - Pedagogia
Taciana Corrêa - Psicologia

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Informações Adicionais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(47) 3346-9342