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Em uma noite de maio de 1983, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes dormia tranquilamente em sua casa, em Fortaleza, quando foi atingida por um tiro disparado por seu marido, o economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros. Por consequência do disparo, Maria da Penha ficou paraplégica. Essa é a história da mulher por trás da Lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher e completa nove anos nesta sexta-feira (07).

Apesar das limitações físicas, Maria da Penha iniciou a sua batalha pela condenação do ex-marido. Oito anos após o crime, em 1991, Marco foi condenado, mas conseguiu a liberdade. Inconformada com a impunidade, Maria da Penha começou a luta por uma lei que protegesse as mulheres contra os agressores que vivem dentro do seu próprio lar. “A principal finalidade da lei não é punir os homens. É prevenir e proteger as mulheres da violência doméstica e fazer com que esta mulher tenha uma vida livre de violência.”, explicou Maria da Penha.

No ano passado, foram registrados 1.125 boletins de ocorrência quanto à violência doméstica contra a mulher em Itajaí. Nesta categoria, estão inclusos a violência física, violência psicológica (ameaça, humilhação, manipulação, etc), violência sexual, violência patrimonial (retenção, subtração e destruição de objetos) e violência moral (calúnia, difamação ou injúria).

As mulheres vítimas de violência doméstica são encaminhadas para atendimento no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Lá, as vítimas tem atendimento psicossocial para que se rompa o ciclo de violência. Uma equipe multidisciplinar de profissionais, composta por educador social, pedagogo, assistente social e psicólogo, é responsável pela tentativa de fortalecer os vínculos familiares. “Temos uma demanda espontânea de mulheres que vem procurar ajuda sozinha, mas a maioria dos atendimentos são de encaminhamentos do fórum.”, falou a coordenadora do CREAS, Juliana Elisabeth Gonçalves. No momento, o CREAS está com 90 casos de mulheres violentadas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também tem o papel de atuar na busca pela igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres. O Conselho se reúne todas as primeiras quartas-feiras do mês, às 9h da manhã, na Biblioteca Pública Municipal e Escolar Norberto Cândido Silveira Junior, localizada na Rua José Eugênio Muller, 1100. E, também realiza palestras que orientam as mulheres sobre como e onde proceder a denúncia de violência doméstica.

Mesmo com a Lei Maria da Penha e os avanços na aplicação das políticas de defesa dos direitos das mulheres, as denúncias representam apenas uma pequena parcela das mulheres que realmente sofreram a violência. Uma pesquisa no estado do Rio de Janeiro averiguou que cerca de 71% das mulheres que disseram ter sofrido algum tipo de violência não denunciaram seus agressores.

Mas, como denunciar?

Em Itajaí, a Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente, localizada na Rua Brusque, 636, Centro recebe as denúncias. As mulheres também podem efetuar um boletim de ocorrência na Central de Plantão da Polícia Civil, localizado na Rua José Pereira Liberato, 1982, São João.

O CREAS, localizado na rua Domingos Laurenao, 325, São João, também prestam auxílio e encaminhamento nos casos de violência. Por fim, a Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, oferece o Ligue 180 para servir de canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina de todo o país. Basta discar 180 do seu telefone, a ligação é gratuita.

É muito importante que qualquer tipo de violência contra a mulher seja denunciada para que o ciclo de violência acabe e o agressor seja justamente punido.

Saiba mais sobre o tema:

- Mais de 70% das mulheres vítimas de violência não denunciam crime, diz pesquisa no Rio

- Mais da metade das mulheres que sofrem violência não denunciam os agressores

- Violência contra mulher é combatida com disque-denúncia

- Lei Maria da Penha

- Quem é Maria da Penha Maia Fernandes

- Violência contra a mulher é resultado de machismo, não da natureza masculina

- Pesquisas e publicações 

- Ligue 180

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Informações Adicionais

CREAS

(47) 3348-1774

Delegacia da Mulher de Itajaí

(47) 3246-4960